Termos de Uso

Quem somos e o que são estes termosLink para a seção “Quem somos e o que são estes termos”

Estes Termos de Uso são o contrato entre DANIEL G DE M FARIAS SISTEMAS, nome fantasia Transforme Tech Digital, CNPJ 57.815.691/0001-07, com endereço em Rua Professor José da Silveira Camerino, 92, Cond. Parque das Mangueiras, Bloco Sul, Apto 101, Sala A, Pinheiro, Maceió/AL, CEP 57055-660 (“nós”), e quem cria uma conta ou uma loja no Vendal (“você”).

Neste documento:

• Loja é a empresa ou pessoa que usa o Vendal para o próprio negócio.
• Usuário é cada pessoa com acesso à loja: quem a criou, quem a administra, a equipe e o contador convidado.
• Plano é a forma de contratação escolhida depois do teste.

Ao criar uma conta ou uma loja, você declara que leu e aceita estes termos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e o Acordo de Tratamento de Dados, que fazem parte deste contrato. Quem cria a loja declara ter poderes para aceitar estes termos em nome dela.

O serviçoLink para a seção “O serviço”

O Vendal é um sistema on-line (software como serviço) para organizar a rotina da loja: cadastro de produtos com fotos, cores e tamanhos; estoque; etiquetas com código de barras; vendas no balcão; clientes; recebimentos e financeiro; comprovantes; equipe com permissões; e, quando disponível, documentos fiscais.

Damos a você uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto este contrato valer. O sistema evolui com o tempo: podemos incluir, mudar ou retirar funções, sem tirar de você o acesso aos seus dados.

Funções marcadas como teste, demonstração ou homologação servem para experimentar e não têm validade fiscal.

Conta e acessoLink para a seção “Conta e acesso”

• Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros e atualizados.
• O Vendal é para maiores de 18 anos.
• Cada pessoa deve ter a própria conta. Assim o histórico mostra quem fez cada coisa. Se uma conta for usada por mais de uma pessoa, a loja assume o que for feito com ela.
• Você é responsável por guardar a sua senha e pelo que for feito na sua conta. Se perceber um acesso estranho, avise-nos na hora em transformetechcontato@gmail.com.
• Quem administra a loja escolhe quem entra na equipe e o que cada pessoa pode fazer, e pode retirar um acesso a qualquer momento. A loja responde pelo que a sua equipe e o contador convidado fizerem com o acesso que receberam.

Período de testeLink para a seção “Período de teste”

• Toda loja nova tem 14 dias de teste, sem cobrança e sem pedir cartão.
• No teste há limites de uso, que aparecem dentro do sistema, como a quantidade de produtos, de variações, de vendas e de clientes.
• No fim do teste, você continua consultando o que cadastrou, mas não registra coisas novas até contratar um plano.
• Ninguém é cobrado automaticamente ao fim do teste.

Planos, preços e pagamentoLink para a seção “Planos, preços e pagamento”

Os planos, os preços e a forma de pagamento aparecem antes da contratação e passam a fazer parte deste contrato quando você contrata. Até lá, nenhum valor é cobrado.

Depois da contratação:

• O preço pode ser reajustado uma vez a cada 12 meses, com aviso de pelo menos 30 dias.
• Se um pagamento atrasar, avisaremos. Se ele continuar em aberto 15 dias depois do aviso, o acesso pode ficar limitado à consulta até a regularização. Os dados não são apagados por atraso.
• Emitimos a nota fiscal dos valores pagos.

Direito de arrependimentoLink para a seção “Direito de arrependimento”

Quando a contratação for feita pela internet por quem se enquadra como consumidor, você pode desistir em até 7 dias, contados da contratação, com devolução integral do que pagou, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Cancelamento e encerramentoLink para a seção “Cancelamento e encerramento”

• Você pode cancelar quando quiser, dentro do sistema ou pelo e-mail transformetechcontato@gmail.com. O acesso continua até o fim do período já pago, e não há multa.
• Podemos encerrar ou suspender o acesso se estes termos forem descumpridos de forma grave, se houver uso ilegal ou se um pagamento continuar em aberto depois do aviso. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos prazo para corrigir.
• Depois do encerramento, guardamos os dados da loja por 90 dias, para você baixar uma cópia ou voltar. Em seguida, excluímos ou anonimizamos os dados, menos o que a lei manda guardar.

Os dados da lojaLink para a seção “Os dados da loja”

• Os dados que a loja cadastra são dela. Você nos autoriza a guardá-los e processá-los apenas para prestar o serviço, como descrito na Política de Privacidade e no Acordo de Tratamento de Dados.
• A pedido, entregamos uma cópia dos dados da loja em formato que outro sistema consiga ler, como planilha (CSV) ou JSON.
• Para os dados dos clientes dela, a loja é a controladora: deve ter uma base legal para tratá-los, informar os seus clientes e atender aos pedidos deles. Nós ajudamos no que for preciso.
• A loja só deve cadastrar fotos, textos e marcas que tenha direito de usar.

Obrigações fiscaisLink para a seção “Obrigações fiscais”

A loja é a responsável pelos seus tributos, pela emissão dos seus documentos fiscais, pela classificação fiscal dos produtos e pela guarda do seu certificado digital. O Vendal ajuda a organizar e a preparar essas informações, mas não substitui o contador da loja, que deve validar as regras de cada operação.

A emissão de documentos fiscais depende da Secretaria da Fazenda, do certificado digital da loja e de cadastros corretos. Quando a SEFAZ estiver fora do ar ou recusar um documento, o sistema mostra o motivo, mas não tem como garantir a autorização.

IntegraçõesLink para a seção “Integrações”

• Gmail: é opcional. Quando a loja conecta o Gmail, os envios seguem as regras e os limites diários da conta Google dela. Veja a seção sobre o Gmail na Política de Privacidade.
• WhatsApp: o compartilhamento abre o aplicativo do seu aparelho, e o envio segue as regras do WhatsApp.
• Consulta de CEP: para completar endereços, enviamos apenas o CEP a serviços públicos de consulta.
• Leitores e impressoras: o sistema funciona com leitores de código de barras que se comportam como teclado e com a impressão do navegador. Não garantimos todos os modelos de etiquetadora e impressora.

Uso permitidoLink para a seção “Uso permitido”

Não é permitido usar o Vendal para:

• atividades ilegais, fraude, golpe ou lavagem de dinheiro;
• enviar mensagens em massa não pedidas (spam);
• tentar acessar dados de outra loja ou de outra pessoa, ou burlar as permissões;
• atacar, sobrecarregar ou testar a segurança do sistema sem a nossa autorização por escrito;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema, ou extrair dados por robôs;
• cadastrar conteúdo que viole direitos de terceiros.

Disponibilidade e suporteLink para a seção “Disponibilidade e suporte”

Trabalhamos para o Vendal ficar disponível o tempo todo, mas não podemos garantir que ele nunca vá parar. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível. Falhas de internet, do Google, da SEFAZ ou de outros serviços de terceiros podem afetar o funcionamento.

O sistema protege a venda em andamento se a conexão cair, mas precisa de internet para registrar. Fazemos cópias de segurança automáticas, como descrito na Política de Privacidade.

O atendimento é feito pelo e-mail transformetechcontato@gmail.com.

Propriedade intelectualLink para a seção “Propriedade intelectual”

O Vendal, o seu código, as telas, a marca e os materiais são nossos e protegidos por lei. Estes termos não transferem nenhum desses direitos. Sugestões que você nos enviar podem ser usadas para melhorar o produto, sem obrigação de pagamento.

Responsabilidades e limitesLink para a seção “Responsabilidades e limites”

Respondemos por prestar o serviço como descrito nestes termos. Não respondemos por:

• dados cadastrados de forma errada ou incompleta pela loja ou pela sua equipe;
• decisões de negócio tomadas com base nas informações do sistema;
• falhas de internet, de equipamentos da loja ou de serviços de terceiros;
• uso da conta por quem recebeu a senha ou o acesso da própria loja;
• lucros que deixaram de ser obtidos e outros danos indiretos.

Quando a lei permitir limitar a responsabilidade, ela fica limitada ao valor que a loja pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor a quem é consumidor.

Mudanças nestes termosLink para a seção “Mudanças nestes termos”

Podemos atualizar estes termos. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail ou dentro do sistema com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes de a mudança valer, sem multa.

ComunicaçõesLink para a seção “Comunicações”

Os avisos sobre o serviço são enviados para o e-mail da conta e aparecem dentro do sistema. Mantenha o seu e-mail atualizado.

Lei e foroLink para a seção “Lei e foro”

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Maceió/AL para resolver qualquer questão, salvo quando a lei garantir a quem é consumidor o foro do próprio domicílio.